A partir de novembro, a plataforma digital “Atesta CFM”, criada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), inicia suas operações com a proposta de reduzir fraudes em atestados médicos. Embora o uso obrigatório comece apenas em março do próximo ano, o sistema já estará disponível a partir do dia 5 de novembro.
Essa plataforma oficial para emissão e validação de atestados médicos no Brasil, tanto em formato físico quanto digital, será gerida e autenticada pelo CFM, proporcionando segurança contra fraudes e assegurando validade em todo o território nacional.
De acordo com o CFM, o objetivo é criar uma base de dados unificada em todo o país, integrando diversas plataformas emissoras desses documentos. Dessa forma, será possível validar a autenticidade dos atestados médicos em tempo real, fortalecendo a segurança para médicos, cidadãos e empresas.
A normativa que regulamenta essa iniciativa é a Resolução CFM nº 2.382/2024, que estabelece o uso do “Atesta CFM” como a plataforma oficial, ampliando a proteção e segurança no processo de emissão de atestados.
O que muda?
O uso da plataforma será gratuito, e todos os envolvidos — médicos, pacientes e empresas — poderão verificar a validade e o histórico dos documentos. Com o “Atesta CFM”, os atestados só poderão ser emitidos diretamente pela plataforma, onde os médicos se identificarão por meio de Certificado Digital ou credencial do CFM.
Após a emissão, a solução notificará automaticamente o paciente e, com sua autorização, informará também a empresa onde ele trabalha. Em caso de suspeita de uso indevido, o médico será notificado e poderá cancelar o atestado se necessário.
Para os atestados preenchidos manualmente, a plataforma permitirá a impressão de blocos com data de validade e códigos de segurança exclusivos para cada folha. Esses documentos também poderão ser registrados no sistema digital posteriormente.
Essa inovação representa um importante passo para a segurança e confiabilidade dos atestados médicos, beneficiando todas as partes envolvidas e trazendo maior transparência para o processo.
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