A Receita Federal do Brasil anunciou a extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), que será substituída por sistemas mais modernos e integrados, como o eSocial e a EFD-Reinf, a partir de 2025. A mudança, que visa simplificar o processo de entrega de informações fiscais, foi adiada por um ano, concedendo às empresas mais tempo para se adequarem ao novo formato digital.
A DIRF tem sido historicamente utilizada pelas empresas para reportar os valores pagos a trabalhadores e terceiros, mas, a partir de janeiro de 2025, não será mais exigida. Com a implementação da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e do eSocial, a expectativa é que o processo seja centralizado, mais eficiente e com menos redundâncias.
Essa transição promete reduzir o tempo e os recursos que as empresas gastam no envio de declarações fiscais por meio de diferentes sistemas, trazendo um ambiente digital unificado. No entanto, enquanto o eSocial e a EFD-Reinf são implementados, as empresas precisam estar preparadas para continuar a entrega da DIRF referente ao ano-calendário de 2024 em fevereiro de 2025, por meio do Programa Gerador da DIRF (PGD DIRF).
Quem deverá declarar a DIRF em 2025?
Em 2025, a DIRF ainda será obrigatória para as empresas e pessoas físicas que, em 2024, realizaram pagamentos sujeitos à retenção de Imposto de Renda (IR) ou contribuições sociais. Isso inclui empresas privadas, públicas, organizações esportivas e até candidatos a cargos eletivos que realizaram retenções de IR sobre pagamentos a terceiros.
É importante destacar que o não cumprimento da obrigação de entrega da DIRF até 28 de fevereiro de 2025 pode resultar em penalidades. A multa é de 2% ao mês sobre o valor das informações não declaradas, com um mínimo de R$ 200 para pessoas físicas, empresas inativas ou optantes pelo Simples Nacional, e de R$ 500 para outras categorias.
Com o prazo final se aproximando, é essencial que as empresas comecem a se preparar para a nova realidade fiscal. Isso inclui revisar os processos internos de gestão de informações tributárias e garantir que as equipes responsáveis estejam atualizadas sobre as mudanças trazidas pelo eSocial e EFD-Reinf. Investir em soluções tecnológicas especializadas pode ser um diferencial crucial para evitar erros e assegurar o correto cumprimento das obrigações fiscais.
A transição para o eSocial e EFD-Reinf representa um avanço significativo na modernização do sistema tributário brasileiro, mas também exige que as empresas estejam atentas às novas exigências para evitar sanções.
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Fonte: Receita Federal
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