O Decreto nº 8.373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, mais conhecido como eSocial. Trata-se de instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, como contamos neste post aqui. A prestação das informações ao eSocial substituirá, na forma disciplinada pelos órgãos ou entidades partícipes, a obrigação de entrega das mesmas informações em outros formulários e declarações a que estão sujeitos.
Visando colaborar com a migração para o novo método, a Receita Federal criou e disponibilizou gratuitamente o módulo eSocial WEB GERAL, uma ferramenta criada para auxiliar na inserção de dados no eSocial, e pensada para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios das empresas.
Na verdade, o eSocial Web Geral é uma ferramenta que permite a consulta e edição (inclusão, alteração, retificação e exclusão) de eventos enviados para o ambiente nacional do eSocial. Nele, além do conteúdo do evento, o usuário poderá visualizar os números de recibo, o que permitirá às empresas efetuar acertos e correções nos próprios sistemas.
As funcionalidades desse sistema serão disponibilizadas respeitando o cronograma da imagem ao lado. Portanto, se um empregador não está obrigado a enviar determinada informação ao eSocial, não conseguirá acessar essa funcionalidade na versão WEB GERAL.
O módulo WEB GERAL faz parte do sistema eSocial. Portanto, esse módulo segue todas as premissas do Manual de Orientação e dos Leiautes do eSocial.
Para descobrir como utilizar o módulo WEB GERAL, clique aqui e visualize o manual completo preparado pela própria Receita Federal.
E, lembre-se: se precisar de ajuda com o eSocial, entre em contato conosco pelo e-mail lia@orgborba.com.br ou pelo WhatsApp (11) 94756-0716.
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